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Condenado por crime hediondo somente terá progressão de regime prisional se reunir os requisitos de mérito. Com esse entendimento, a […]

Mesmo que o socorro médico tenha sido prestado por terceiro, empresa de atendimento de emergência que demora em resgatar segurado […]

O Partido da República ingressou com uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, no Supremo Tribunal Federal, contra o parágrafo […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como a entidade que fará o concurso […]

Os dois policiais militares acusados de matarem o menino João Roberto, de três anos de idade, em julho do ano […]

O Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, reconheceu parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governador do […]

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pretende implantar ainda este ano o sistema eletrônico de gestão de pedidos de […]

Por Larissa Garcia O prefeito reeleito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Mato […]

A Ordem dos Advogados de São Paulo informou, nesta segunda (12/1), que 22.599 candidatos fizeram a primeira fase do 137º […]

O ex-cirurgião plástico Hosmany Ramos, de 61 anos, deve se entregar ao sistema penitenciário de São Paulo nesta semana, afirma […]