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A Receita Federal apreendeu US$ 81,98 milhões em mercadorias contrabandeadas do Paraguai em 2008. O valor se refere a equipamentos […]

Para demonstrar a presença cada vez maior de institutos de Direito Público no cotidiano das empresas, o professor Marcos Villela […]

Por Gláucia Milicio O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai fazer da tecnologia sua associada na missão de dar […]

O custo total das campanhas na eleição municipal de 2008 no Brasil, segundo números levantados pelo jornal Folha de S.Paulo […]

A concessão de dia de descanso após transcorridos oito dias consecutivos de trabalho viola a Constituição Federal, que garante ao […]

Por Ernestina Rodrigues Pinto A carga fiscal está sempre em ordem crescente, e o planejamento fiscal segue atrás. Nesse sentido […]

Cerca 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social estão acumulados na Justiça. A maioria delas questiona o reconhecimento de […]

Por Rui Celso Reali Fragoso Há muitos anos alguns especialistas da área do Direito Previdenciário previam que a Carteira de […]

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, e o diretor-executivo da Fundação […]

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas pode ser prorrogada depois da descoberta de que o líder do PSDB na Câmara, […]