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Por Rodrigo Tavares A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região manteve a prisão preventiva do empresário Marcos […]

Prazo de instrução criminal não é absoluto e pode ser razoavelmente alongado em razão das circunstâncias do fato concreto. Sendo […]

Quando a prisão é determinada por crime flagrante, não se pode exigir do juiz que demonstre a necessidade de manter […]

Por Fernando Porfírio A Justiça de São Paulo negou indenização, por danos morais, para um policial militar que alegou ser […]

O motorista que for condenado por crime de trânsito será submetido exame de aptidão física e mental; avaliação psicológica; prova […]

Foram arquivadas as ações que pretendiam responsabilizar penalmente agentes do Exército pela morte do jornalista Vladimir Herzog (que morreu em […]

Por Rodrigo Tavares A 2ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região manteve nesta terça-feira (13/1) a condenação do ex-delegado […]

Depois de conseguir liminar no Supremo Tribunal Federal, no final do ano passado, para obter aval da União e, com […]

O governo Lula já puniu com expulsão 1.969 servidores por envolvimento em práticas ilícitas, no período compreendido entre janeiro de […]

Aquele que não quer cumprir uma recomendação do Ministério Público não precisa atacá-la na Justiça. Como a recomendação não tem […]