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Doença, atestado médico juntado fora de época e ausência de documentos essenciais à apreciação de recurso. Imprevistos e uma sucessão […]

Cabe à Justiça Federal processar e julgar empregador que não faz as devidas anotações nas carteiras de trabalho de seus […]

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pediu que o Supremo Tribunal Federal aplique o regime jurídico das uniões […]

por Fernando Porfírio A Justiça de São Paulo negou o direito de um policial militar ser indenizado por lesão no […]

por Raul Haidar Há vários anos venho comentando na revista Consultor Jurídico os diversos projetos que diferentes governos encaminham ao […]

A Ambev terá de pagar R$ 100 mil de indenização a um degustador de cerveja por contribuir com sua dependência […]

O padre Antônio Júlio Feliciano Paiva, conhecido na Paraíba como Padre Júlio, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão […]

por Fernando Porfírio O prefeito de Cunha, José de Araújo Monteiro (DEM), responderá a ação penal pública no Tribunal de […]

Até que seja julgado o mérito da questão, as licenças para instalação das usinas e barragens na bacia do Rio […]

O ministro Cezar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral, confirmou a decisão que condenou o ex-prefeito de Miracema (RJ) Gutemberg Medeiros […]