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O Tribunal Superior Eleitoral ainda não tem uma definição clara se cabe pedido de Mandado de Segurança contra decisão do […]

Empregados públicos regidos pela CLT têm de fazer concurso público para passarem a ser regidos pelo regime jurídico estatutário. Com […]

A lei estadual paranaense que obriga a presença do consumidor no momento da pesagem de botijões foi julgada inconstitucional pelo […]

A campanha Pró-Vida 2008, promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), começa no dia 17 de […]

A liminar concedida em mandado de segurança pela Justiça Federal, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato […]

Para ter garantido o sigilo sobre informações de suas movimentações financeiras, advogados de Mato Grosso do Sul devem levar aos […]

O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, disse que irá processar a Folha […]

A 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do concurso público da Petrobrás para os cargos […]

por Ana Paula Simone de Oliveira Souza Grande parte dos entendimentos da Justiça são no sentido de que a responsabilidade […]

Processo só é julgado em outro local quando existe base para concluir pelo envolvimento emocional dos jurados. O entendimento é […]