Condenação maior – Agente público é equiparado a servidor para fins penais 30 de janeiro de 2009 O dispositivo do Código Penal (parágrafo 2º do artigo 327), que aumenta a pena e amplia o tempo de prescrição […]
Novo horário – Supremo antecipa horário de distribuição de processos 30 de janeiro de 2009 O horário de distribuição dos processos aos ministros do Supremo Tribunal Federal será antecipado para as 18h a partir de […]
Manejo sustentável – Concessão de floresta pública não exige aval do Congresso 30 de janeiro de 2009 A concessão de floresta pública não é uma transferência de domínio. Por isso, a autorização prévia do Congresso Nacional é […]
Inversão de posse – Extrair recursos naturais de terra indígena é furto 30 de janeiro de 2009 O comerciante Antônio Lacerda Pinheiro foi condenado pelo crime de furto ao colher palmeira piaçava das terras dos ianomâmis no […]
Denúncias na Justiça – Erros representam 43% dos processos contra médicos 30 de janeiro de 2009 por Alessandra Abate Erro médico é a falha do médico no exercício da profissão, seja porque não fez o que […]
Lei da força – STF proíbe apreensão de armas na Raposa Serra do Sol 30 de janeiro de 2009 O ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, impediu a entrada da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança […]
Presidente reserva – Ministra Cármen Lúcia estréia no TSE e já preside sessão 30 de janeiro de 2009 A ministra Cármen Lúcia teve uma estréia de gala na Justiça Eleitoral. Na primeira sessão nesta quinta-feira (8/5) como ministra […]
Pimenta nos olhos – MP critica projeto que pune mau uso de ação civil pública 30 de janeiro de 2009 por Maria Fernanda Erdelyi O Ministério Público não gostou nadinha da proposta aprovada, na quarta-feira (7/5), pela Comissão de Constituição […]
Decisão vinculante – STJ deixará de receber Recursos Especiais repetidos 30 de janeiro de 2009 Em pouco tempo, o Superior Tribunal de Justiça deixará de receber inúmeros recursos idênticos. O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira […]
Júri simulado na OAB-MS terá Lei Maria da Penha no “banco dos réus” 30 de janeiro de 2009 A Lei (federal) nº 11.340/06, conhecida como “Lei Maria da Penha”, sobre a violência doméstica contra a mulher, será tema […]