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O Tribunal Superior do Trabalho aprovou ato que determina aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho o envio de peças processuais […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a sentença da 2ª Vara de Saquarema (RJ) contra um viciado […]

A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) apoiou publicamente o advogado Luiz Riccetto, que apontou […]

por Fernando Porfírio Os desembargadores Mathias Coltro, José Santana, Mário Devienne Ferraz e José Reynaldo Peixoto de Souza são os […]

Fracassou a tentativa da vereadora de Uruguaiana (RS), Jussara Osório de Almeida (PP), de suspender sua cassação. Ela perdeu o […]

Chegou recentemente ao mercado editorial mais uma revista. É a Revista Criminal — ensaios sobre a atividade policial, publicada pela […]

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou um motorista a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral […]

A CNEC Engenharia conseguiu liminar para participar do processo de licitação da primeira etapa do projeto de integração do rio […]

O eleitor Raimundo Nonato da Silva foi condenado a pagar multa e a prestar serviços sociais por ter comprado votos […]

por Ives Gandra da Silva Martins Artigo originalmente publicado na Gazeta Mercantil, na edição de 6 de fevereiro de 2008. […]