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A Rádio e Televisão Bandeirantes está obrigada a ressarcir o costureiro e deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) por prestação de […]

Para que o atraso de salário seja considerado como um dano moral é preciso comprovar que o trabalhador sofreu constrangimentos […]

por Alexandre Vidigal de Oliveira Nem tudo é virtuoso no processo virtual. Enquanto solução para otimizar a tramitação do processo, […]

A juíza auxiliar Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pellegrino, da 14ª Vara da Família de Salvador, autorizou, na terça-feira (11/3), a […]

Empresa que não evita acidente de trabalho tem de pagar indenização quando ele acontece. O entendimento da 4ª Turma do […]

Os vereadores Jurê Borges, de Cidreira, André Antônio Nedel, de Nova Prata, Nicolau Selvino Rambo, de Harmonia, e Ordalino Vieira […]

A Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários advocatícios nas execuções individuais — de qualquer valor — provenientes de […]

O ministro Gilmar Mendes será o novo presidente do Supremo Tribunal Federal no biênio 2008-2010. Ele foi eleito, por 9 […]

Recurso escrito por advogado que não tem procuração nos autos é inexistente. O entendimento é do ministro Marcelo Ribeiro, do […]

A tentativa de furto de um alicate de unha e um ratinho de brinquedo, razão pela qual Éderson Luis Mariano […]