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O limite remuneratório constitucional também é aplicável a empregados de sociedade de economia mista estadual. O entendimento é da 5ª […]

A primeira cassação por infidelidade partidária no estado de Santa Catarina aconteceu na quarta-feira (12/3). O Tribunal Regional Eleitoral de […]

por Maria Fernanda Erdelyi O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, recebeu com perplexidade a notícia de que é […]

A Justiça Federal em Santa Catarina oferece, a partir desta quinta-feira (13/3), o serviço de ouvidoria, que funcionará como um […]

O vereador Antonio Leitão Urbano, da cidade de Peritoró (MA), foi absolvido da acusação de infidelidade partidária pelo Tribunal Regional […]

por Fernando Porfírio A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Hospital São […]

por Claudio Julio Tognolli O Conselho Superior da Magistratura de Portugal decidiu que nenhum juiz pode comentar publicamente casos judiciais […]

O Supremo Tribunal Federal autorizou, em votação unânime, a extradição do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia para os Estados […]

Gravação de conversa feita por um dos interlocutores pode ser usada como prova. O entendimento é do ministro Cezar Peluso, […]

Um contador inglês não conseguiu receber da rede varejista Marks & Spencer uma indenização 300 mil libras (R$ 1 milhão). […]