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Uma decisão tomada, na segunda-feira (17/3), pelo Supremo Tribunal Federal pode comprometer a única política nacional de combate a fraudes […]

Cerca de 200 famílias da favela de Paraisópolis (SP) estão livres do despejo. O juiz Marcus Alexandre Manhães Bastos, da […]

por Paula Maranhão de Aguiar Bove A reforma tributária no Brasil é uma pretensão bastante antiga. De fato, governos anteriores […]

por Fernando Porfírio Empresas que provocam danos ao meio ambiente podem ser condenadas tanto na esfera civil, como na criminal. […]

por Lilian Matsuura No Brasil, o ano de 2007 foi recorde no número de fusões e aquisições: 548 operações que […]

por Aline Pinheiro O desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi denunciado […]

por Maria Fernanda Erdelyi A caminhada até a Corte de Haia, na Holanda, é dura, trabalhosa e demorada. Mesmo que […]

A interceptação indiscriminada coloca em risco princípios constitucionais, pois viola o direito à intimidade. Ainda que o grampo seja um […]

Como os governos municipal, estadual e federal não assumem suas responsabilidades e competências, surto de dengue se alastra e prejudica […]

por Gustavo Piva de Andrade Com a promulgação da Lei da Inovação (10.973/04) e da Lei do Bem (11.196/05), o […]