Condição especial – Pensão só vale para militar que participou de guerra
30 de janeiro de 2009
A concessão de pensão de ex-combatente não se destina a todo soldado brasileiro que tenha atuado em missões militares, mas, […]
Trabalho perigoso – Norma coletiva não pode renunciar a direito indisponível
30 de janeiro de 2009
Um acordo coletivo estabelecia mapeamento das áreas de trabalho nas quais o empregador deveria pagar adicional de periculosidade e escalonava […]
Valor irredutível – Trabalhador que teve salário reduzido recebe diferença
30 de janeiro de 2009
Um engenheiro contratado pela Portinari Empreendimentos Educacionais, de Salvador, vai receber as diferenças salariais correspondentes ao período em que a […]
Controle de contas – MPF quer que OAB de Sergipe preste contas ao TCU
30 de janeiro de 2009
O Ministério Público Federal em Sergipe entrou com Ação Civil Pública contra a seccional da OAB para que a entidade […]
Luto no jornalismo – Morre Sérgio de Souza, editor da Caros Amigos
30 de janeiro de 2009
O jornalista Sérgio de Souza, de 73 anos, editor e um dos fundadores da revista Caros Amigos, morreu por volta […]
Meu nome não é Johnny – Filme gera debate de pena a usuários e traficantes
30 de janeiro de 2009
O tratamento penal dado pela Justiça a usuários e traficantes de drogas virou tema de debate, na noite de segunda-feira […]
Devido processo – Negar produção de prova anula processo administrativo
30 de janeiro de 2009
Negar produção de prova em processo administrativo disciplinar viola o princípio do devido processo legal e anula qualquer decisão tomada. […]
Aprovação no vestibular – Ensino médio incompleto não barra ingresso em faculdade
30 de janeiro de 2009
A norma disposta no artigo 208, da Constituição Federal, que assegura o acesso do candidato em curso superior mediante a […]
Direito da mulher – Autorizar aborto é preservar o princípio da vida
30 de janeiro de 2009
por Antonio de Assis Nogueira Júnior A interpretação literal do nosso arcaico Código Penal no concernente ao aborto mostra-se insuficiente […]
Funções especiais – Contestados cargos comissionados na Câmara Legislativa
30 de janeiro de 2009
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal […]
20 de dezembro
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