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O empresário José Antônio Barbosa Lemos, ex-prefeito do município de São Francisco do Itabapoana (RJ), não conseguiu suspender Ação Penal. […]

por Valdir Garcia dos Santos Júnior Desde julho de 2000, a Lei Complementar 103, assinada pelo então presidente Fernando Henrique […]

O vereador Olindo Contardi, da cidade de São José dos Quatro Marcos (MT), é o primeiro político de Mato Grosso […]

por Marina Ito É mais fácil fazer Justiça através da arbitragem do que pelo Judiciário. A opinião é do advogado […]

O Ministério Público Federal na Bahia entrou com Ação Civil Pública para que a Caixa Econômica Federal deixe de terceirizar […]

por Carlos Eduardo Rios do Amaral Inegável, o Poder Legislativo também exerce o controle fiscalizatório dos atos da Administração Pública. […]

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, considerou constitucional o sistema de reserva de bolsas de estudo para […]

A Justiça estadual do Rio Grande do Sul vai considerar o tempo de greve dos Correios na contagem de prazos […]

O Supremo Tribunal Federal aprovou a realização de concurso público para preenchimento de 111 vagas de analista judiciário (carreira de […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram não atender pedidos da Advocacia-Geral da União para suspender prazos, sobrestar o julgamento […]