Julgamento imparcial – Não é suspeito juiz que mora em casa de município réu
30 de janeiro de 2009
Juiz que mora em casa cedida pela administração municipal não é suspeito para julgar ações contra o município. O entendimento […]
Invasão de competência – Serra questiona lei que manda detalhar contas telefônicas
30 de janeiro de 2009
O governador de São Paulo, José Serra, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender a Lei […]
Relação equilibrada – Cláusula penal é devida por quem rompe o contrato
30 de janeiro de 2009
A cláusula penal prevista na Lei Pelé para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral do contrato de trabalho […]
Garantia recursal – Réu pode apelar de sentença mesmo sem estar preso
30 de janeiro de 2009
Mesmo que não esteja preso, réu tem direito de ter seu recurso de apelação analisado pela segunda instância, ao contrário […]
Falha no pedido – Advogado de infiel tem 48 horas para anexar procuração
30 de janeiro de 2009
A defesa do vereador de Abaetetuba (PA), José Afonso Silva Sarges, processado por infidelidade partidária, tem até 48 horas para […]
Folga a devedores – Penhora online ficará fora do ar por uma semana
30 de janeiro de 2009
Os devedores estarão, de 25 a 29 de fevereiro, livres do sistema de penhora online. O sistema Bacen Jud vai […]
Trânsito atrapalhado – TSE confirma multa para deputado por propaganda irregular
30 de janeiro de 2009
O deputado estadual paulista Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) continua obrigado a pagar multa de R$ 2 mil por propaganda irregular […]
Fraude americana – Advogado é condenado por forjar acusações contra empresas
30 de janeiro de 2009
por Claudio Julio Tognolli O advogado William Lerach, um dos mais famosos dos Estados Unidos, foi condenado a dois anos […]
Contas secretas – PPS vai ao STF para derrubar sigilo de créditos públicos
30 de janeiro de 2009
O artigo 86 do Decreto-Lei 200/67, que instituiu o sigilo sobre movimentação de créditos públicos com despesas confidenciais, foi questionado […]
Olhos do leão – Criticar fiscalização da Receita é favorecer sonegação
30 de janeiro de 2009
por Fabrício Da Soller Na excelente obra D. Pedro II, de José Murilo de Carvalho, este, ao narrar o envolvimento […]
14 de março
14 de março
14 de março
14 de março
