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A defesa do americano Leonard Roy Kolschowsky entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para que o […]

Juiz que mora em casa cedida pela administração municipal não é suspeito para julgar ações contra o município. O entendimento […]

O governador de São Paulo, José Serra, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender a Lei […]

A cláusula penal prevista na Lei Pelé para as hipóteses de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral do contrato de trabalho […]

Mesmo que não esteja preso, réu tem direito de ter seu recurso de apelação analisado pela segunda instância, ao contrário […]

A defesa do vereador de Abaetetuba (PA), José Afonso Silva Sarges, processado por infidelidade partidária, tem até 48 horas para […]

Os devedores estarão, de 25 a 29 de fevereiro, livres do sistema de penhora online. O sistema Bacen Jud vai […]

O deputado estadual paulista Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) continua obrigado a pagar multa de R$ 2 mil por propaganda irregular […]

por Claudio Julio Tognolli O advogado William Lerach, um dos mais famosos dos Estados Unidos, foi condenado a dois anos […]

O artigo 86 do Decreto-Lei 200/67, que instituiu o sigilo sobre movimentação de créditos públicos com despesas confidenciais, foi questionado […]