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por Marina Ito A parte infraconstitucional da Reforma do Judiciário pôs fim à chamada fase de execução. Unificou a fase […]

Está suspenso o processo de execução de dívidas trabalhistas da antiga Varig S/A, hoje VRG Linhas Aéreas S/A, arrematada em […]

por Fernando Porfírio O transportador está obrigado a transportar o passageiro são e salvo a seu destino. É uma obrigação […]

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) estão reunidos, nesta quinta-feira (8/5), […]

por Renato Ventura Ribeiro No último artigo publicando no Consultor Jurídico, comentamos os riscos de um possível ingresso do governador […]

por Daniel Roncaglia Como a Marcha da Maconha não visa propagandear o uso de substâncias ilícitas, mas incentivar o debate […]

por José Barroso Filho O nosso objetivo maior com o Direito é uma sociedade ordenada, pacífica. Sempre teremos conflitos intersubjetivos, […]

A cidade de São Paulo vai sediar, no dia 18 de junho, curso sobre Direitos Fundamentais, promovido pelo Instituto de […]

Durante três dias, advogados, juízes, parlamentares e ministros estarão reunidos em São Paulo para discutir Direito Constitucional. O XXVIII Congresso […]

O perito especialista em fonética forense Ricardo Molina encontrou irregularidades em todas as centenas os grampos telefônicos feitos pela Polícia […]