Soberania contratual – Juros podem ser capitalizados por menos de um ano
30 de janeiro de 2009
As instituições bancárias podem capitalizar juros por período inferior a um ano, ainda que o contrato de financiamento tenha sido […]
Propaganda irregular – Vidigal recorre ao TSE contra decisão que o condenou
30 de janeiro de 2009
O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Edson Vidigal e o PSB recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão […]
Gastos da ação – Sindicato deve pagar custas processuais trabalhistas
30 de janeiro de 2009
Os sindicatos são obrigados a efetuar o pagamento de custas processuais ao recorrerem à Justiça trabalhista. Esse foi o entendimento […]
Suspensão de prazo – Informação de site de tribunal é válida como prova
30 de janeiro de 2009
Documentos extraídos da internet oriundos de órgãos oficiais do Judiciário devem ser considerados autênticos. O entendimento foi adotado pela Seção […]
Contrato brasileiro – Funcionário de embaixada não paga imposto de seu país
30 de janeiro de 2009
A embaixada do Uruguai foi proibida de descontar Imposto de Renda da folha de pagamento de uma funcionária uruguaia. A […]
Critério afastado – Regra para concorrer a cargo no TRE paulista é mudada
30 de janeiro de 2009
por Fernando Porfírio Está afastado o critério de produtividade como condição para magistrado concorrer a cargo no Tribunal Regional Eleitoral […]
Álcool e estrada – STF mantém proibição de venda de bebida em rodovia
30 de janeiro de 2009
O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de liminar apresentado pela Churrascaria Gaúcha Romani II contra a Medida Provisória 415/2008, […]
Nomes reprovados – STJ comunica a OAB sobre rejeição da lista sêxtupla
30 de janeiro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça enviou, nesta quinta-feira (14/2), ao Conselho Federal da OAB ofício com a ata da reunião […]
Direito de defesa – Investigados devem ter acesso a dados do processo
30 de janeiro de 2009
Os 12 investigados na Operação Aquarela, que apura o desvio de recursos públicos do Banco de Brasília (BRB), terão acesso […]
Quociente eleitoral – Reforma política está nas mãos da Justiça Eleitoral
30 de janeiro de 2009
por Ronaldo Nóbrega Medeiros Considerando as eleições brasileiras, as únicas leis que existem acerca do tema, estão na Constituição Federal, […]
18 de março
18 de março
18 de março
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