Presunção de inocência – Indício de culpa não justifica prisão preventiva 30 de janeiro de 2009 Mesmo o mais forte indício de culpa, por si só, não é suficiente para manter prisão preventiva. O entendimento é […]
Direito à saúde – STF vai decidir se União tem de pagar exame no exterior 30 de janeiro de 2009 Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se a União tem de arcar com as despesas do tratamento de um menor […]
Acima do teto – Arquivado pedido do INSS para suspender indenização 30 de janeiro de 2009 Foi arquivada a ação do INSS que pretendia suspender a indenização de mais de R$ 2 milhões devida para um […]
Dono da pensão – Cabe ao dono evitar exploração sexual em seu hotel 30 de janeiro de 2009 O proprietário do hotel responde por hospedar criança ou adolescente, desacompanhada dos pais ou sem autorização. Quando comprovada a infração, […]
Operação Vampiro – MPF processa acusados de fraude a licitações na Saúde 30 de janeiro de 2009 O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra quatro pessoas e duas empresas acusadas de […]
Tiro ao quinto – Maioria dos juízes quer fim do quinto constitucional 30 de janeiro de 2009 A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota em reação a afirmações do diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante […]
Instância justiceira – PCC cria “tribunal” para resolver conflitos de membros 30 de janeiro de 2009 A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua dentro dos presídios paulistas, criou um tribunal para resolver litígios […]
Longe do tribunal – Desembargador do TJ-PI contesta decisão que o afastou 30 de janeiro de 2009 O desembargador José Soares de Albuquerque entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender decisão que o afastou de […]
Destino das ações – OAB defende advogado que questionou distribuição 30 de janeiro de 2009 O Conselho Federal da OAB, na sessão plenária desta segunda-feira (18/2), saiu em defesa do criminalista Alberto Zacharias Toron. Os […]
Rede de fraudes – MPF alerta sobre falsas intimações por e-mail 30 de janeiro de 2009 O Ministério Público Federal não faz intimações por e-mails. Este é o alerta do MP aos usuários de internet, que […]