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Mesmo o mais forte indício de culpa, por si só, não é suficiente para manter prisão preventiva. O entendimento é […]

Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se a União tem de arcar com as despesas do tratamento de um menor […]

Foi arquivada a ação do INSS que pretendia suspender a indenização de mais de R$ 2 milhões devida para um […]

O proprietário do hotel responde por hospedar criança ou adolescente, desacompanhada dos pais ou sem autorização. Quando comprovada a infração, […]

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra quatro pessoas e duas empresas acusadas de […]

A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota em reação a afirmações do diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante […]

A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua dentro dos presídios paulistas, criou um tribunal para resolver litígios […]

O desembargador José Soares de Albuquerque entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender decisão que o afastou de […]

O Conselho Federal da OAB, na sessão plenária desta segunda-feira (18/2), saiu em defesa do criminalista Alberto Zacharias Toron. Os […]

O Ministério Público Federal não faz intimações por e-mails. Este é o alerta do MP aos usuários de internet, que […]