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O Ministério Público tem legitimidade para propor ação em defesa de direito indisponível de uma só pessoa, caso se trate […]

Lidar com lixo hospitalar no dia-a-dia garante adicional de insalubridade em grau máximo. A conclusão é da 1ª Turma do […]

O Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar 123/2006, trouxe diversas inovações para facilitar […]

A prefeitura de São Paulo foi condenada a pagar R$ 15 milhões à construtora Camargo Corrêa pelos serviços prestados na […]

Reportagem da Repórter Brasil informa que mais de 60 cicatrizes recentes de ferro quente marcam o corpo de um trabalhador […]

Fracassou a tentativa do PPS de derrubar o sigilo das despesas confidenciais do governo. O pedido, feito em Argüição de […]

O Banco Santander Banespa foi condenado a indenizar em R$ 63,5 mil um funcionário que desenvolveu Lesão por Esforço Repetitivo […]

por Sergei Cobra Arbex Os impropérios ditos pelo chefe do Ministério Público de São Paulo, acerca do procedimento da Comissão […]

Em uma iniciativa pioneira, o Pará criou Defensorias Agrárias. As primeiras estão instaladas nos municípios de Marabá e Redenção. Os […]

A Clínica Santa Teresinha, de São Raimundo Nonato (PI), e seus sócios Teresinha e Edson de Castro Ferreira firmaram compromisso […]