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O deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC) protocolou Consulta, no Tribunal Superior Eleitoral, para questionar se candidato que assume cargo majoritário […]

Atestado da direção do presídio é suficiente para provar bom comportamento para progressão de regime. O entendimento é da 5ª […]

O ministro Eros Grau julgou prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva dos empresários Cid Guardia Filho e Ernani […]

Ministério Público não precisa participar de audiência de adoção, se interesse do menor foi preservado e respeitado o Estatuto da […]

É ilícita a alteração contratual que causa prejuízos ao trabalhador. O entendimento é do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se aceita a denúncia contra o desembargador Marcos Antônio Souto […]

Uma mulher deve ser indenizada em R$ 7 mil por danos morais por ter sida agredida pelo ex-namorado Gilberto da […]

Por falta de informação de que a escola, onde se formou no ensino médio, não era regulamentada pelo Ministério da […]

O Rio de Janeiro vai sediar, em agosto, a 73ª Conferência Bienal da International Law Association, que terá a presença […]

A empregada doméstica Vanice Maria Novaes, que responde ação penal por tortura, maus-tratos e cárcere privado cometidos contra uma menor […]