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A estabilidade da gestante continua mesmo com a morte do filho após o parto. Isso porque a lei não prevê […]

MINISTÉRIO DAS CIDADES – Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 202, DE 10 DE ABRIL DE 2008. Aprova o Manual para […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o pagamento de indenização por danos materiais a um trabalhador que […]

A indenização por acidente de trabalho, paga mensalmente como complemento de salário ao empregado, é uma parcela pessoal. Ela não […]

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, é o nome mais cotado para substituir provisoriamente a reitoria da […]

O estado de Mato Grosso do Sul não terá que pagar honorários advocatícios para a Defensoria Pública em um caso […]

[Editorial publicado no jornal O Estado de S.Paulo desta segunda-feira (14/4)] Órgão encarregado de fazer a defesa dos interesses fiscais […]

O princípio da insignificância pode ser aplicado ainda que o acusado tenha maus antecedentes ou seja reincidente. O entendimento foi […]

O fato de o corretor prestar serviços aos segurados não exclui a prestação de serviços também à seguradora. A decisão […]

O professor de educação física, P G dos S M, foi condenado em dois processos por crime de atentado violento […]