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por Sérgio Santos Rodrigues O Código Brasileiro de Justiça Desportiva determina em seu artigo 29 que “qualquer pessoa maior e […]

“O homem, o trabalho e o meio: uma visão jurídica e sociológica”. Esse é o tema central do 14º Congresso […]

Foi sancionada nesta terça-feira (15/4), pelo governador José Serra, a Lei Estadual 12.906/08 que regulamenta o uso de pulseiras ou […]

Um pré-candidato pode participar de entrevista jornalística antes do período eleitoral, mas não pode transformar a oportunidade em propaganda com […]

Não cabe Reclamação contra decisão que já transitou em julgado. O entendimento é do ministro Celso de Mello, que arquivou […]

Fracassou a tentativa de Vilma Martins Costa, condenada pelo seqüestro de duas crianças — entre elas Pedro Rosalino Braule Pinto, […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal não aceitou pedido de Habeas Corpus feito por Fernando de Miranda Iggnácio, acusado […]

por Priscyla Costa Começou nesta terça-feira (15/4) o júri do médico Farah Jorge Farah, acusado de homicídio duplamente qualificado, ocultação […]

O ministro Tarso Genro, da Justiça, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a operação da Polícia Federal […]

Em defesa das prerrogativas dos advogados, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul […]