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Com a aplicação do princípio da insignificância, o juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo […]

por Fernando Porfírio Um juiz ou um grupo de juízes não têm legitimidade para invocar a proteção da Justiça quando […]

A Justiça do Distrito Federal aceitou a troca de mensagens por e-mail entre um homem e sua amante como prova […]

O Observatório da Jurisdição Constitucional, publicação eletrônica do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), lança nesta semana seu novo portal. […]

Um empresário do ramo de eletrodomésticos, de Minas Gerais, se livrou de pagar indenização a sua ex-noiva por ter desistido […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo se prepara para renovar parte do Órgão Especial – colegiado de cúpula do […]

Um pai deve pagar multa de R$ 86, com correção monetária e juros, pela violência ao repreender a filha. Ele […]

por Crislaine Vanilza Simões Motta Muito vem se discutindo a respeito da volta da eficácia da Convenção 158, da Organização […]

Termina no dia 27 de maio, terça-feira, o prazo para participar do concurso público do Supremo Tribunal Federal. As inscrições […]

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) foi admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade […]