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por Fernando Porfírio A Usina Açucareira Furlan foi condenada a pagar multa ambiental correspondente a 10 mil Ufesp (Unidade Fiscal […]

O Projeto de Lei 21/04, que pune o envio de spam com pagamento de multas de até R$ 1 mil, […]

A maioria dos moradores da região do Araguaia receberá, no máximo, R$ 100 mil de indenização pelo período em que, […]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e os dirigentes das 27 Seccionais da entidade […]

Quase 20 anos depois da morte de Aurélio Buarque de Holanda, o direito de propriedade de suas principais obras — […]

Na relação entre concessionária e fabricante de veículos, a diferença de porte entre as empresas não é causa para se […]

Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual. O entendimento é da 5ª Turma do Superior […]

Uma servidora pública da área da medicina veterinária, com 27 anos de serviços prestados sempre em contato com agentes nocivos […]

ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO Nº 6.442, DE 25 DE ABRIL DE 2008 — Dá nova redação ao art. […]

por Maria Fernanda Erdelyi O Conselho Nacional do Ministério Público voltou a discutir nesta segunda-feira (28/4) se mantém a decisão […]