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É legal a decretação da prisão de depositário infiel quando se trata de depósito judicial. O entendimento, baseado em precedente […]

O procurador de Justiça amazonense Mauro Luiz Campbell Marques, que está a um passo de se tornar ministro do Superior […]

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais. Se passar pelo Senado, […]

O Conselho Universitário da USP emitiu comunicado dando prazo até às 18h, desta quinta-feira (29/5), para que estudantes e funcionários […]

Não bastam modificações legislativas para implementar boas leis. É preciso mudar a mentalidade de seus aplicadores. A afirmação é do […]

por Maria Fernanda Erdelyi Sem cooperação internacional e instrumentos técnicos e jurídicos que ultrapassem fronteiras, o Brasil não tem como […]

O V Prêmio Innovare, que busca identificar, estimular e divulgar soluções inteligentes para as disfuncionalidades do sistema judiciário será lançado […]

por Claudio Julio Tognolli A juíza Juliana Guelfi, do 1º Tribunal do Júri da Capital, acolheu, no início da noite […]

A Câmara dos Deputados acaba de receber um projeto de lei que pretende aumentar a pena para os crimes praticados […]

Os desembargadores Zélia Maria Antunes Alves e José Geraldo de Jacobina Rabello, do Tribunal de Justiça de São Paulo, são […]