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O Superior Tribunal de Justiça reduziu de R$ 133 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por danos […]

O fato de ser pai de um brasileiro não impede que estrangeiro seja expulso do país. A conclusão é da […]

A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir que a Medida Provisória 394/07, que dispõe sobre registro, […]

Está mantida a decisão que autoriza a exumação do corpo de um empresário para fazer exame de paternidade solicitada por […]

por Antônio Augusto de Queiroz Em palestra sobre o funcionamento do governo costumo dizer, “de modo simplista”, que se alguém […]

A falta de prova de que não era beneficiada pelo serviço de uma copeira, contratada por outra empresa, fez a […]

por Paulo Sérgio Leite Fernandes O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, censurou acremente atuação de uma parte […]

por Marina Ito Por mais importante que seja o crime apurado a partir de uma prova ilícita, os juízes não […]

por Daniel Roncaglia O vereador de São Paulo, Beto Custódio (PT), não conseguiu retirar do ar informações do site Excelências […]

Um engenheiro agrônomo foi condenado solidariamente com seus três advogados ao pagamento de multa de R$ 24,8 mil por litigância […]