Vida pregressa – AMB contesta candidatura de políticos processados 30 de janeiro de 2009 A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou ação contra dispositivo da Lei de Inelegibilidades que apenas proíbe a candidatura de políticos […]
Pensão atrasada – Prisão de pai desempregado é mantida pelo STJ 30 de janeiro de 2009 Avaliar as condições do pai e se os valores da pensão são exorbitantes ou não depende de exame de provas. […]
Lei seca – Legislador que legisla às pressas geralmente faz besteira 30 de janeiro de 2009 por Aldo Romani Netto Uma vez mais, no afã de combater às pressas uma situação que incomoda a sociedade, qual […]
Invasão de privacidade – Fundação é condenada por publicar abandono de emprego 30 de janeiro de 2009 A publicação injustificada de um edital de abandono de emprego invade de privacidade e ofende a honra do trabalhador. Esta […]
Garantia do empréstimo – Banco só é fiador com aval da diretoria executiva 30 de janeiro de 2009 Carta de fiança bancária só é válida se for assinada por diretoria executiva de banco ou por seu conselho administrativo. […]
Risco do segurado – Seguradora não arca com prejuízo de veículo emprestado 30 de janeiro de 2009 Se o veículo é furtado quando o segurado o emprestou a terceiro, a seguradora não precisa pagar a indenização. O […]
Dívida de implemento – Devedor pode usar bem hipotecado se essencial ao trabalho 30 de janeiro de 2009 Devedor que comprova a necessidade de ficar com o bem sobre o qual pesa a dívida e oferece caução idônea […]
Ventilador sem teto – Escola indeniza estudante ferida em queda de ventilador 30 de janeiro de 2009 A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a indenização a ser paga por uma faculdade […]
Caso Isabella – Casal Nardoni recorre mais uma vez ao STJ por liberdade 30 de janeiro de 2009 Os advogados de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados pela morte da menina Isabella, apresentaram novo pedido de liberdade […]
Caráter alimentar – Benefício só é suspenso com processo administrativo 30 de janeiro de 2009 Para a suspensão do benefício de auxílio-doença, é necessária a instauração de procedimento administrativo a fim de evitar atuação arbitrária […]