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A Proposta de Emenda Constitucional 12/06, que altera a forma de pagamento das dívidas judiciais, é uma verdadeira violência contra […]

A Portaria 665, editada pela Receita Federal em abril, é inconstitucional segundo o advogado Maurício Silva Leite, especialista do escritório […]

Agentes das polícias federal e civil entraram em uma nova batalha: desta vez é contra o que chamam de “delegado-juiz”, […]

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/6), a abertura de processo de cassação contra o […]

Em breve, os advogados que têm de ajuizar recursos no Superior Tribunal de Justiça não precisarão necessariamente ir até Brasília […]

A Justiça coreana anulou, pela segunda vez, a pena de 3 anos de prisão a que foi condenado o presidente […]

A vereadora Carmem Lúcia Portela Santos (PSB) tomou posse na Câmara de Pau D’Arco, no Piauí, na segunda-feira (2/6). Nas […]

por Maria Fernanda Erdelyi A juíza da 1ª Vara Federal de Guarulhos (SP), Cláudia Mantovani Arruga, tem certeza que é […]

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para livrar da prisão um acusado de roubo qualificado, preso […]

Os fiscais da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro apreenderam, nesta terça-feira (3/6), três mil cestas básicas na Secretaria de […]