Celular com defeito – Empresa só deve trocar produto quando conserto é inviável
30 de janeiro de 2009
A troca de produto com defeito só deve acontecer quando não há possibilidade de conserto ou quando a recuperação comprometer […]
Súmula 7 – Turma Nacional de Uniformização não analisa honorários
30 de janeiro de 2009
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não pode apreciar incidente que verse sobre honorários advocatícios, […]
Limite da profissão – Mantida Resolução que proíbe MP de exercer a advocacia
30 de janeiro de 2009
Fracassou a tentativa do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) de suspender a Resolução 27/2008 do […]
Notificações e multa – Ampla defesa deve ser observa na esfera administrativa
30 de janeiro de 2009
A Constituição Federal de 1988 estendeu o princípio da ampla defesa para a esfera administrativa. Portanto, o Detran deve conceder […]
Atos da República – Destaques do Diário Oficial da União de 5 de maio
30 de janeiro de 2009
ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI Nº 11.668, DE 2 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre o exercício da atividade […]
Funções distintas – Delegados contestam equiparação do salário de PMs
30 de janeiro de 2009
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a lei complementar paulista que equipara […]
Divulgação patrimonial – Balanço de empresa controlada no exterior gera IR
30 de janeiro de 2009
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a divulgação do balanço patrimonial de uma empresa coligada ou controlada, no […]
Jogo das vagas – STJ julga na quarta ação para manter lista da OAB
30 de janeiro de 2009
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisa, na quarta-feira (7/5), o pedido de Mandado de Segurança apresentado pela […]
Repasse bloqueado – São Paulo pede para sair do cadastro de inadimplente
30 de janeiro de 2009
O estado de São Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal para que seja declarada irregular sua inscrição no Cadastro Único […]
Carta de Manaus – Juízes do Trabalho querem julgar causas de servidores
30 de janeiro de 2009
por Daniel Roncaglia Os juízes do Trabalho ainda não se conformaram por ter perdido a competência para julgar as causas […]
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro