Salário-utilidade – Pagamento de aluguel de empregado integra salário
30 de janeiro de 2009
Pagamento de aluguel de empregado faz parte da remuneração e integra salário. O entendimento é da Justiça do Trabalho da […]
Homem público – Falha tentativa de Garotinho de receber indenização
30 de janeiro de 2009
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho não conseguiu provar que merece indenização por dano moral do jornalista Ancelmo […]
Direito maior – Acordo coletivo não pode limitar horas in itinere
30 de janeiro de 2009
Negociação coletiva não pode limitar horas in itinere. O entendimento, já consolidado no Tribunal Superior do Trabalho, foi reafirmado pela […]
Direito de informar – Exibir prisão na TV não gera indenização por danos
30 de janeiro de 2009
Reportagem que relata apenas fatos não deve ser considerada ofensiva. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de […]
Caso Isabella – Pai e madrasta são denunciados por homicídio qualificado
30 de janeiro de 2009
por Fernando Porfírio Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella Nardoni, foram denunciados por homicídio […]
Contratações urgentes – Se lei autoriza, prefeitura pode contratar sem concurso
30 de janeiro de 2009
O ex-prefeito de Gravataí, Daniel Luiz Bordignon (PT-RS), foi absolvido da acusação de crime de responsabilidade por ter contratado 506 […]
Notificação pessoal – Seguradora não pode rescindir contrato sem avisar cliente
30 de janeiro de 2009
Seguradora não pode rescindir contrato sem notificar previamente o cliente, mesmo que haja cláusula de cancelamento automático. Com esse entendimento, […]
Conflito indígena – STF autoriza diligências da PF na Raposa Serra do Sol
30 de janeiro de 2009
A Polícia Federal foi autorizada a fazer diligências na reserva indígena Raposa Serra do Sol, especialmente na fazenda Depósito, onde […]
Atividade insalubre – Dentistas pedem contagem diferenciada para aposentadoria
30 de janeiro de 2009
O Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir contagem diferenciada de tempo de serviço […]
Instrumentos distintos – Dispensa do contrato em licitação favorece fraude?
30 de janeiro de 2009
por Bruno Barata Magalhães Os certames licitatórios públicos são sempre cercados de atenção. Afinal, o gasto com o erário tem […]
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro