Bem de família – Imóvel usado como residência é impenhorável 30 de janeiro de 2009 É impenhorável o imóvel usado como residência, mesmo que esteja hipotecado em documento de confissão de dívida. O entendimento foi […]
Plano Verão – Poupadores do Banestado receberão diferença de correção 30 de janeiro de 2009 Todos os correntistas do Banestado, donos de cadernetas de poupança em janeiro de 1989, terão o direito de receber a […]
Ficha suja – É preciso dar publicidade a processos contra candidatos 30 de janeiro de 2009 por Claudio Weber Abramo A divulgação de informações a respeito de processos judiciais a que políticos respondem tem dado origem […]
Sentença estrangeira – Qualquer parte pode pedir homologação de decisão 30 de janeiro de 2009 A Samsung Eletrônica da Amazônia conseguiu no Superior Tribunal de Justiça a homologação da sentença arbitral da Câmara Coreana de […]
Amor de pai – Funcionário público consegue licença maternidade 30 de janeiro de 2009 O assistente social Gilberto Antonio Semensato, que adotou uma criança, conseguiu o direito a licença maternidade de três meses. A […]
Dano estético – Médica terá de indenizar paciente por erro em cirurgia 30 de janeiro de 2009 Se comprovado o erro médico, o plano de saúde, a clínica ou hospital onde os procedimentos forem realizados não estão […]
Fraude na saúde – Ex-deputada presa pela PF não consegue afastar denúncia 30 de janeiro de 2009 Não há que se falar em ilegalidade quando a denúncia descreve satisfatoriamente a conduta do acusado. O entendimento é do […]
Resquícios da ditadura – Família de jovem desaparecido político ganha indenização 30 de janeiro de 2009 A família do mais jovem desaparecido político na época da Ditadura Militar deve receber R$ 500 mil de indenização por […]
Palavra da Ordem – É absurdo crer que advogado vaza informações de cliente 30 de janeiro de 2009 O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Alberto Zacharias Toron, reagiu indignado nesta quinta-feira (3/7) às afirmações do […]
Sumiço de soja – Acusados de serem depositários infiéis ganham HC 30 de janeiro de 2009 A indefinição em torno da prisão civil do depositário infiel pelo Supremo Tribunal Federal foi determinante para a concessão de […]