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O Projeto de Lei 3.248/04, que trata da Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios, foi sancionado na última sexta-feira […]

A lei de Rondônia que cria cargos de advogado na Secretaria de Justiça do estado é inconstitucional. A opinião é […]

O Ministério Público Federal no município de Rio Grande (RS) ajuizou 11 ações civis públicas pedindo indenização por danos ambientais […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal indicaram, na semana passada, a lista tríplice dos candidatos à vaga do ministro do […]

Os promotores do Ministério Público da Bahia, que também atuam como promotores eleitorais, devem começar este mês a fazer audiências […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto, disse nesta segunda-feira (16/6) que o tribunal estuda uma maneira de […]

Os desafios em torno da aplicação efetiva da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata de violência […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, recebeu nesta segunda-feira (16/6) representantes do Movimento de Combate à Corrupção […]

por Anderson Passos Os funcionários do Judiciário da Bahia entraram em greve, nesta segunda-feira (16/6), por tempo indeterminado. A adesão […]

O Ministério da Justiça criou uma comissão que vai propor mudanças para aprimorar e modernizar a legislação material e processual […]