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A Instrução Normativa da Receita Federal que trata da quebra de sigilo bancário não é inconstitucional. A opinião é do […]

As empresas e os trabalhadores do transporte coletivo de Florianópolis devem manter 70% da frota funcionando nos horários de pico […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, rejeitou nesta terça-feira (17/6) pedido de Habeas Corpus do agente da […]

Se a nova CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), for aprovada pelo Plenário do Senado e pelo […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, empossou na tarde desta terça-feira (17/6) os três […]

Está mantida a multa aplicada pelo Tribunal Regional do Maranhão à Rádio Vale do Farinha por divulgação de comentários negativos […]

por Verônica Chrithiane de Santana Andrade A Orientação Interna 138 de 05 de Maio de 2006 cria o instituto da […]

Os empresários Eugênio Schuch Júnior e Milton Fernando Sesti Neves, sócios da fábrica de sabão Blue Chemical, foram absolvidos pela […]

O Tribunal Superior Eleitoral alterou as informações que serão exibidas nas urnas eletrônicas nas eleições de 2008. A partir de […]

por Elizabeth Alves Fernandes O julgamento da constitucionalidade da Lei de Biossegurança pode ser resumido em verdadeira lição de reconciliação […]