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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por maioria de votos, a condenação de dois […]

A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) manteve a condenação […]

Móveis e equipamentos domésticos, não luxuosos ou usados apenas para a decoração da casa, são impenhoráveis. A conclusão é da […]

O Ministério Público Federal de São Paulo quer que a seccional paulista da OAB analise os recursos dos candidatos no […]

O juiz capixaba Fernando César Baptista Mattos, de 34 anos, tomou posse, nessa quarta-feira (11/6), na presidência da Associação dos […]

por Anderson Passos Autoridades do alto escalão, como o presidente da República, que não estiverem cumprindo mandato, poderão responder pela […]

Por não terem comparecido à audiência judicial, em que seriam ouvidas testemunhas do processo a que respondem, o Ministério Público […]

por Claudio Julio Tognolli Em sentença histórica, proferida em 2006, a juíza Gladys Kessler, dos Estados Unidos, demonstrava que a […]

O vencedor do concurso para preenchimento de cargo de professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), […]

A Fazenda Pública não pode exigir as contribuições sociais com o aproveitamento dos prazos de prescrição de 10 anos previstos […]