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A lei mineira que fixou a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) como indexador para o cálculo de […]

por Antônio Augusto de Queiroz Desde a Constituição 1988 já foram aprovadas três emendas à Constituição (20/98, 41/03 e 47/05), […]

por Marcela Conde Acquara O processo administrativo tributário é uma garantia constitucional. Conforme dispõe o inciso LV do artigo 5° […]

por Gláucia Milicio A decisão do Supremo Tribunal Federal, que há pouco mais de um mês permitiu pesquisas com células-tronco […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve uma questão da prova objetiva do concurso público para ingresso na […]

O PPS ajuizou, nesta quarta-feira (18/6), no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, contestando […]

O BNDES terá de enviar informações e documentos à CPI da Eletropaulo, que investiga irregularidades na privatização da distribuidora de […]

O Sport Club Internacional, de Porto Alegre (RS), terá de pagar indenização à família de um menino afogado e morto […]

por Wilson Fernando Trevizam As notícias veiculadas na mídia, somadas ao terrorismo imposto pela oposição e por certos grupos empresariais […]

por Élcio Vicente da Silva Foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara de Deputados, Proposta de Emenda à Constituição relativa […]