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A adoção póstuma é juridicamente possível por não ser vedada na legislação atual. O entendimento é da 4ª Câmara Cível […]

É legal criar e manter um banco de dados com informações sobre investigados ou condenados por crime de pedofilia? A […]

Cobrar dívida na frente de outras pessoas é vexatório e gera indenização por danos morais. O entendimento foi adotado pela […]

O advogado Diogo Machado de Melo, especialista em Direito Processual Civil, lança nesta quarta-feira (18/6), a partir das 19h30, o […]

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro estuda um meio de coibir envio de torpedos (mensagens via celular) de […]

O debate sobre a proibição ou não do uso controlado do amianto é repleta de argumentos louváveis de ambas as […]

A Instrução Normativa da Receita Federal que trata da quebra de sigilo bancário não é inconstitucional. A opinião é do […]

As empresas e os trabalhadores do transporte coletivo de Florianópolis devem manter 70% da frota funcionando nos horários de pico […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, rejeitou nesta terça-feira (17/6) pedido de Habeas Corpus do agente da […]

Se a nova CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), for aprovada pelo Plenário do Senado e pelo […]