Pequeno valor – Ação de cheque prescrito é julgada por Juizado Especial 30 de janeiro de 2009 A Vara Cível não é competente para julgar ação sobre cheque prescrito. A decisão é do juiz Raimundo Messias Júnior, […]
Justiça vigiada – Abin nega que tenha gravado assessores do STF 30 de janeiro de 2009 A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) negou que tenha gravado em um restaurante de Brasília assessores do ministro Gilmar Mendes, […]
Tratamento igual – STF não discrimina pobres, dizem defensores públicos 30 de janeiro de 2009 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu nos últimos dias tanto nota de apoio quanto de repúdio […]
Queimada e danos – MPF aciona dono de chácara por incêndio em parque 30 de janeiro de 2009 O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou, na 5ª Vara da Justiça Federal, com uma Ação Civil Pública contra […]
Taxa de ensino – Universidade não pode cobrar para expedir documentos 30 de janeiro de 2009 Universidade não pode condicionar a entrega de documentos ao pagamento de taxas. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal […]
Além do pedido – STJ suspende anulação de contrato de arrendamento rural 30 de janeiro de 2009 Está suspensa a anulação de um contrato de arrendamento de imóvel rural. O ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do […]
Constrangimento ilegal – Gilmar Mendes manda soltar comerciante preso pela PF 30 de janeiro de 2009 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar para um comerciante preso duas vezes na Operação Pasárgada, […]
Atitude precipitada – Estado é condenado a pagar R$ 31 mil por prisão ilegal 30 de janeiro de 2009 O Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 31 mil a uma pessoa presa injustamente. Acusada de matar […]
Punição em série – Oito réus são condenados por crimes pela internet 30 de janeiro de 2009 Oito réus foram condenados, em Florianópolis (SC), às penas de prisão e multa por participação em uma quadrilha que praticava […]
Seleção natural – Questão do aborto de anencéfalo não tem resposta absoluta 30 de janeiro de 2009 por Ramiro Carlos Rocha Rebouças Constantemente os informes jurídicos trazem notícias sobre decisões de tribunais quanto ao direito de aborto […]