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O promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcanti Júnior, de Rondônia, se livrou da representação por abuso de autoridade e da […]

por Henrique Rocha Fraga O IPTU é um imposto muito popular, cobrado de todo contribuinte que seja proprietário ou possuidor […]

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai avaliar nesta quarta-feira (25/6) o Projeto de Lei Complementar […]

por José Augusto Alves Pinto Um ano e meio após ser sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, a […]

por Elvio Flávio de Freitas Leonardi Muito se discutiu sobre a validade jurídica perante o ordenamento constitucional dos artigos 45 […]

A simples alegação de justa causa, sem a devida comprovação, levou a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a […]

por Pedro Benedito Maciel Neto Há uma demanda de consultas de empresários os quais, por força da natureza e circunstâncias […]

A Advocacia Geral da União ingressou Reclamação para suspender as matrículas ou outros atos para a implementação do curso de […]

A Receita Federal começa, nesta segunda-feira (23/6), uma operação nacional contra empresas suspeitas de sonegar contribuições previdenciárias. O DCI noticia […]

A reforma do processo penal nos tópicos relativos aos crimes de competência do tribunal do júri, aguardada com expectativa por […]