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Estrangeiro que prestar concurso público e for aprovado tem direito de assumir o cargo. O entendimento é da 1ª Câmara […]

O destino dado às contribuições previdenciárias cobradas por meio de ações trabalhistas, que não são depositados na conta vinculada ao […]

O Tribunal de Justiça de Rondônia iniciou a destruição mecânica de 35 mil processos judiciais. Os documentos, com mais de […]

A defesa do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), entrou com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral. Quer que voltem […]

por Simone de Sá Portella A Lei 11.694 acrescentou o inciso XI, no artigo 649, do Código de Processo Civil, […]

O Ministério Público de São Paulo vai investigar os excessos da greve dos professores estaduais que por três sextas-feiras consecutivas […]

A cadeira de rodas de Estanislau Navachisk, de 79 anos, foi apreendida. A determinação foi dada pelo juiz José Carlos […]

por Maria Fernanda Erdelyi O Supremo Tribunal Federal não deve acolher recurso no qual a Vale pede indenização prévia para […]

por Gláucia Milicio O interesse de produtores em identificar sua produção com as chamadas Indicações Geográficas — certificado de qualidade […]

por Priscyla Costa Os artigos da Lei de Imprensa que tratam de calúnia e difamação — assim como outros dispositivos […]