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O Colégio Notarial firmou acordo com as administradoras de cartões de débito e crédito Redecard e Visanet para que os […]

A OAB da Bahia pediu à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do estado a suspensão dos prazos processuais por causa […]

O jornalista freelancer Shiv Malik terá que entregar à polícia britânica anotações da apuração que faz para um livro sobre […]

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por Maria Lucia Benhame O assédio moral é figura relativamente nova no Direito, desenvolvendo-se mais a partir do início dos […]

O Conselho Nacional de Justiça recomendou aos tribunais de Justiça para que regulamentem a função de juiz de paz, que […]

O motorista de caminhão José Reinaldo de Melo não deverá pagar R$ 8 mil de indenização por não entregar mercadorias […]

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Foi lançado em Rondônia o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A cerimônia aconteceu na quarta-feira (25/6), no Juizado da Infância […]