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O pré-candidato a vereador Antônio Helvécio Mateus, de Belo Horizonte, foi multado em R$ 21.282 por fazer propaganda eleitoral antecipada […]

A seccional paulista da OAB informou que a reunião que promoverá nesta terça-feira (3/6) para discutir a Carteira da Advocacia […]

por Priscyla Costa Está suspenso o decreto de prisão preventiva expedido contra Estevam e Sônia Hernandes, pelo crime de evasão […]

por Maria Fernanda Erdelyi O Conselho Nacional do Ministério Público derrubou na manhã desta segunda-feira (2/6), por maioria de votos, […]

por Claudio Julio Tognolli Lavagem de dinheiro é a operação financeira que se faz para legalizar dinheiro adquirido de forma […]

Empresas que conseguiram decisões judiciais contra o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 1989 a 1992, […]

A pensão por morte do fiscal Valdemar do Amor Divino Santos deve ser paga apenas à viúva Railda Conceição Santos. […]

A exceção de pré-executividade, instrumento de defesa no processo de execução, tem uso limitado a vícios flagrantes e não pode […]

O governador de Rondônia, Ivo Cassol, quer revogar a Instrução Normativa 09/2003, do Tribunal de Contas do estado, que trata […]

por Leopoldo Stefanno Leone Louveira A despeito dos avanços em diversos aspectos nos últimos anos — informatização, transparência, criação do […]