Regras de concurso – Negar nomeação de aprovado é afrontar Constituição
30 de janeiro de 2009
por Juliana M. Cerutti de Castro Há muito que se discute se a aprovação em concurso público gera um direito […]
Estudo de caso – A inaplicabilidade automática da Súmula 150 do STJ
30 de janeiro de 2009
por Guilherme Veiga Chaves Diversos são os processos que tramitam perante a Justiça Estadual em que há manifestação de interesse […]
Reconstituição da flora – Fazendeiro deve plantar eucalipto em área de proteção
30 de janeiro de 2009
O fazendeiro Carlos Roberto de Paula deve retirar os eucaliptos plantados em área de proteção permanente da Mata Atlântica em […]
Velha lei – Código do Processo Penal se contradiz com a Constituição
30 de janeiro de 2009
por Almério Carvalho Júnior Como é de conhecimento, nosso Código de Processo Penal data de 1941, onde vigia sob ditames […]
Matéria da União – Lei que proíbe caça-níquel em SP é inconstitucional
30 de janeiro de 2009
A norma que proíbe a exploração de máquinas caça-níqueis em bares e restaurantes do estado de São Paulo foi declarada […]
Dono do dinheiro – Só Executivo pode propor aumento para policial civil
30 de janeiro de 2009
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional dispositivos da Lei 6.065/99, do Espírito Santo, que aumentou o vencimentos de policiais civis. […]
Categoria excluída – Suspensa lei que permitia delegado marcar dia para depor
30 de janeiro de 2009
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o artigo 32, inciso I, da Lei 4.122/1999, do estado de Sergipe, […]
Decisão colegiada – Presidente de TJ não pode reduzir horário de expediente
30 de janeiro de 2009
É inconstitucional a Portaria 954/2001, editada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, que “reduziu para seis horas corridas […]
Mercado Jurídico – Fusão cria um dos maiores escritórios do Sul
30 de janeiro de 2009
por Lilian Matsuura Três escritórios de advocacia gaúchos decidiram unir suas equipes, especialidades e carteira de clientes para formar uma […]
Competência cruzada – Carreira Alvim: juiz que manda grampear não pode julgar
30 de janeiro de 2009
por Maria Fernanda Erdelyi Em depoimento na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4/6) o […]
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro