Utilidade da causa – Falta de conciliação prévia não extingue o processo
30 de janeiro de 2009
O fato de o processo não ter passado pela fase de conciliação prévia por si só não faz com que […]
Indícios de autoria – Indenização a policial absolvido em processo é negada
30 de janeiro de 2009
Um policial não conseguiu indenização por danos morais do Estado depois de ter ficado preso preventivamente e, tempos depois, ter […]
Punição em dobro – Estado é condenado a indenizar por prisão ilegal
30 de janeiro de 2009
Ser preso duas vezes pelo mesmo crime gera indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Câmara Cível do […]
Imposto roubado – Dono de carro roubado deve receber o IPVA de volta
30 de janeiro de 2009
Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinaram a restituição a um motorista de […]
Invenção inválida – Monsanto perde registro de patentes de transgênicos
30 de janeiro de 2009
A Monsanto, gigante da área de biotecnologia e alimentos, não conseguiu reativar no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o […]
Tributação injusta – CSS não resolve o problema crônica da saúde no Brasil
30 de janeiro de 2009
por Simone de Sá Portella Por iniciativa do PT, está sendo discutida uma proposta de criação da Contribuição Social para […]
Encontro jurídico – Teori Albino Zavascki fala sobre processo coletivo em SP
30 de janeiro de 2009
O ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, fala sobre Processo Coletivo, na Procuradoria-Geral de Justiça de São […]
Direito à saúde – União deve pagar medicamento para paciente com tumor
30 de janeiro de 2009
Uma paciente com tumor cerebral obteve na Justiça o direito de receber gratuitamente os medicamentos para a manutenção de seu […]
Longe da prisão – Foragido pede progressão de regime para o Supremo
30 de janeiro de 2009
O réu José Maria da Silva, de 64 anos, preso e condenado por tráfico de drogas, recorreu ao Supremo Tribunal […]
Eleições 2008 – Grupo Estado não pode divulgar propaganda em seus sites
30 de janeiro de 2009
O jornal O Estado de S. Paulo e a Agência Estado não podem divulgar em seus sites propaganda política nem […]
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro