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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, anunciou ontem (10) que a entidade levará ao presidente […]

Governo não precisa fazer licitação para contratar prestação de serviços com organizações sociais, de acordo com a Lei 8.666/93 (que […]

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus de […]

A Editora Abril não terá direito de resposta a uma suposta ofensa contra ela e seus funcionários publicada no Jornal […]

A legislação resguarda o sigilo e não autoriza que o banco examine o extrato bancário de seus funcionários. O fundamento […]

É válida a citação por edital mesmo depois de esgotados todos os meios de busca de um acusado. A decisão […]

Prevista para ser apreciada em agosto pelo Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do decreto do Executivo que cria a reserva […]

Por considerar que a resposta em entrevista a um jornal se configurou em propaganda irregular, a juíza auxiliar Maria Silvia […]

Não basta fundamentar a prisão cautelar com a afirmação vaga de que estão presentes os pressupostos para a medida. A […]

por Priscyla Costa A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para o empresário Rogério Souza Phellipe, […]