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É possível à parte apresentar Embargos de Declaração sobre o voto vencido no julgamento da apelação. O entendimento é da […]

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o operador do mensalão, foi condenado por crime de falsidade […]

Candidatos a prefeito e vereador podem fazer seus registros a partir de terça-feira (10/6), no site do Tribunal Superior Eleitoral. […]

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), quer a extinção de seu processo de cassação. Por isso, […]

A partir do dia 2 de julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região só receberá requerimentos para pagamento de […]

Denunciados pelo Ministério Público de São Paulo por tentativa de extorsão e formação de quadrilha, o ex-interno da Fundação Casa […]

Um servidor público do Ministério da Fazenda foi condenado a quatro anos de prisão e 20 dias-multa no valor de […]

por Neliane Cristina Soares Muito embora a carga tributária imposta aos contribuintes brasileiros seja cada ano mais indigesta e elevada, […]

Permanecem em vigor as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso para construção de Pequenas […]

O deputado federal Enio Bacci (PDT-RS) está livre de responder queixa-crime no Supremo Tribunal Federal. Ele foi acusado de cometer […]