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Para que se configure o chamado crime de bagatela ou princípio da insignificância, não se leva em conta apenas o […]

Fracassou a tentativa da Editora Abril de se livrar do pagamento de R$ 150 mil de indenização devida ao empresário […]

O 1º Sargento da Marinha Gildázio Luiz dos Santos, denunciado por atentado violento ao pudor, pediu ao Supremo Tribunal Federal […]

A prisão de chefes de organizações criminosas no Brasil depende de métodos especiais de investigação, como escutas telefônicas, buscas e […]

A renúncia ao crédito trabalhista manifestada pela reclamante após a publicação da sentença irrecorrível não afasta a obrigação do pagamento […]

por Daniel Campello Queiroz Datam de sua criação as divergências que cercam o ente responsável, no Brasil, pela arrecadação e […]

Pedir a nulidade de cláusula contratual depois de oferecer um bem impenhorável como garantia é ato de má-fé. O entendimento […]

O Banco Banrisul não agiu ilegalmente pelo fato de seus funcionários impedirem a entrada de um policial armado e sem […]

por Eduardo Mahon As prisões nunca foram e não são institutos de recuperação, de ressocialização, de moralização ou de salvação […]

A criação de uma força-tarefa para assegurar a tranqüilidade das eleições no Rio de Janeiro será discutida na próxima quarta-feira […]