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Carta de fiança bancária só é válida se for assinada por diretoria executiva de banco ou por seu conselho administrativo. […]

Se o veículo é furtado quando o segurado o emprestou a terceiro, a seguradora não precisa pagar a indenização. O […]

Devedor que comprova a necessidade de ficar com o bem sobre o qual pesa a dívida e oferece caução idônea […]

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a indenização a ser paga por uma faculdade […]

Os advogados de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados pela morte da menina Isabella, apresentaram novo pedido de liberdade […]

Para a suspensão do benefício de auxílio-doença, é necessária a instauração de procedimento administrativo a fim de evitar atuação arbitrária […]

O comando de greve do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte deve manter o percentual de 50% dos […]

Nos dez primeiros dias de vigência da lei que proíbe os motoristas de dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas, a […]

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal confirmou a indicação do juiz federal Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho para compor […]

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entende que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, não […]