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Progressividade do ITCD O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 562.045/RS, onde se discute […]

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar solicitada por um casal de […]

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que Aleci Lacerda Arnizaut (PP), que é candidato a vereador em Palmas do Monte Alto […]

O presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público, Inocêncio Mártires Coelho, apresenta nesta segunda-feira (4/8) a Aula Magna da TV […]

O médico Vicente Marques de Oliveira, acusado de fazer um aborto sem o consentimento da vítima, em São Paulo, quer […]

por Fernando de Barros e Silva Em baixa na PF, Protógenes Queiroz está em alta na opinião pública. Seu afastamento […]

O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (4/8) que não cabe ao Poder Judiciário analisar […]

O governo do Distrito Federal foi condenado a pagar uma indenização superior a R$ 35 mil a um paciente que […]

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vai divulgar, nesta segunda-feira (4/8), carta pública com o objetivo de alertar […]

As autarquias estaduais que têm quadro próprio de gestores jurídicos não podem contratar advogado particular. O entendimento é da 4ª […]