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por Anderson Passos A cada eleição, o Tribunal Superior Eleitoral determina as regras do jogo para a disputa do pleito. […]

O Supremo Tribunal Federal vai decidir em agosto se é constitucional ou não a chamada Lei Seca (Lei 11.705/08), que, […]

por Antônio Augusto de Queiroz A utilização das comissões permanentes do Congresso como instrumento de luta política, a exemplo do […]

por Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto A Secretaria da Receita Federal, com base no artigo 64 da Lei 9.532/97, vem procedendo […]

por Daniel Roncaglia O advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto abandonou a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público desta […]

Um pedido de liminar em Habeas Corpus não pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal depois de negado pelo Superior […]

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antônio Martin Vargas, julgou improcedente representação do vereador de São […]

A Advocacia-Geral da União posicionou-se contra a ação que pede ao Supremo Tribunal Federal que permita que a Justiça Eleitoral […]

A Polícia Federal descobriu um novo depósito de R$ 82,1 mil na conta da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai solicitar audiência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para […]