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por Fernando Porfírio Está mantida a proibição de caminhões trafegarem na chamada zona máxima de restrição de circulação. A Justiça […]

A concessionária de rodovia é responsável pela segurança dos usuários da estrada, que pagam pedágio. Por isso, devem garantir ampla […]

Simples alegações de condições subjetivas favoráveis não bastam para concessão da liberdade. O entendimento é do ministro Cesar Asfor Rocha, […]

Fábio Monteiro de Barros Filho, dono da construtora envolvida no desvio de verbas da construção do Tribunal Regional do Trabalho […]

por Elio Gaspari A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (filial da sacrossanta OAB) é incorrigível. Em 2007, […]

Beneficiado com uma saída temporária para passar a Páscoa com a família, o presidiário Adriano Penna Soares, detento no presídio […]

por Lélio Braga Calhau A falta de investimentos adequados nas polícias estaduais tem acarretado, em grande número de casos, um […]

Os deputados estaduais por Alagoas Antônio Ribeiro de Albuquerque e Cícero Ferro, presos temporariamente sob acusação de homicídio, vão deixar […]

por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Rubens Approbato Machado e Alberto Zacharias Toron Acalorou-se nos últimos dias a discussão sobre […]

por Guilherme Guimarães Feliciano Tramita no Senado o PLC 83, de 2008, que “define o crime de violação de direitos […]