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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota de desagravo ao procurador-regional da República Luiz Francisco de Souza. […]

A Justiça do Pará determinou reintegração de posse de uma fazenda do grupo do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, […]

por Daniel Roncaglia Jakob e Maria Magdalena Binder, casal suíço residente no Brasil, devem receber da União indenização de R$ […]

por Marina Ito O prazo de 360 dias para fazer interceptações telefônicas legais, previsto no Projeto de Lei 3.272/2008 que […]

por Ari Lima “Líderes entendem o poder supremo dos relacionamentos” Tom Peters (guru da gerência de negócios) A utilização de […]

por Marina Ito O governo entende que é necessário mudar a Lei de Direito Autoral. Mas não pretende fazer isso […]

O conselheiro da OAB nacional, Alberto Zacharias Toron, esteve no início da tarde de sexta-feira (1º/8) com o presidente do […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de Mandado de Segurança do ex-servidor do Ministério Público da União […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, é um dos convidados do debate “O Brasil observa os preceitos […]

por Aline Pinheiro O Ministério Público não pode presidir inquéritos policiais, mas pode determinar sua abertura e uma série de […]