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Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informa que o banqueiro Daniel Dantas é acusado pela Polícia Federal de ter […]

O foro privilegiado, também intitulado foro especial ou foro por prerrogativa de função, é objeto de grande controvérsia doutrinária. Para […]

Os advogados do empresário José Antônio Martins entraram, na segunda-feira (14/7), com pedido de liminar em Habeas Corpus no Supremo […]

Está mantido o decreto de expropriação da Fazenda Jamaica, no município de Pereira Barreto (SP). A decisão é do ministro […]

Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. […]

por Ana Lúcia Amaral e Sérgio Gardenghi Suiama O advogado de um dos presos da Operação Satiagraha, Alberto Zacharias Toron, […]

O prefeito de Pendências, no Rio Grande do Norte, Jailton Barros de Freitas e nove assessores devem continuar afastados cautelarmente […]

Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. […]

A Medservice – Administradora de Planos de Saúde está obrigada a se registrar no Conselho Regional de Medicina do Rio […]

O desembargador Luís Soares de Mello Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, enviou nota à revista Consultor Jurídico […]