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Independentemente de o filho ser biológico ou adotivo, o servidor público tem direito à licença paternidade e não pode ter […]

O estabelecimento comercial é responsável pelos veículos parados em seu estacionamento, mesmo que o cliente nada tenha consumido na loja. […]

A 73ª Conferência Bienal da International Law Association (ILA) começa, no próximo domingo (17/8), no Rio de Janeiro. Especialistas do […]

Encerrada a instrução criminal, não cabe mais ao réu alegar que sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo. O entendimento […]

por Bruno Mattos e Silva O governador do estado de Minas Gerais promulgou a Lei 17.710, de 8 de agosto […]

A Arquidiocese de Chicago, nos Estados Unidos, anunciou na quarta-feira (13/8) um acordo de US$ 12,6 milhões para encerrar as […]

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido para anular a demissão de uma servidora […]

por Fernando Porfírio O desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares é o novo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. […]

O banqueiro Daniel Dantas, o ex-presidente da Brasil Telecom Humberto Braz e o professor universitário Hugo Chicaroni preferiram o silêncio […]

Exigir que os candidatos ao serviço público sejam aprovados pelo exame psicológico não fere a Constituição. O entendimento é da […]