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A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, manteve a condenação da Swedish Match do Brasil, […]

1978 não é um ano para ser lembrado na história do Direito brasileiro. A dez anos do AI-5, a canetada […]

Os efeitos da última greve dos Correios ainda se fazem sentir não apenas nas empresas que tiveram de arcar com […]

por Sérgio Renault Razões históricas explicam o funcionamento do nosso sistema judicial incompatível com as necessidades da população. A tradição […]

Após a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, de votar pelo não-vitaliciamento do promotor Thales Ferri Schoedl, na segunda-feira […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira (19/8), Habeas Corpus para trancar uma ação penal aberta contra […]

por Alisson Taveira Rocha Leal Em sede de propaganda eleitoral na internet, alguns Tribunais Regionais Eleitorais vêm enfrentando a difícil […]

por Anderson Passos Unificar a numeração de processos, padronizar a nomenclatura de procedimentos e implantar em nível federal as boas […]

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que promete regulamentar o uso de algemas e preencher a lacuna […]

O professor Paulo César Timponi, acusado de matar três pessoas em um acidente de trânsito na ponte JK, em Brasília, […]